Obrigação alimentar extinta, mas ainda paga, não gera compromisso

​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a obrigação alimentar extinta, mas que continua a ser paga por mera liberalidade do alimentante, não

Simples é o maior gasto fiscal da União, mas não produziu resultados, diz FGV

A tributação pelo programa Simples nasceu, em 1996, para reduzir o custo da conformidade tributária das micro e pequenas empresas e estimular a geração de empregos por elas. Mais de

Guerra fiscal: STF invalida regra do Paraná que autorizava benefícios fiscais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Lei estadual 10.689/1993 do Paraná que autorizava o Poder Executivo a conceder, de forma unilateral, benefícios fiscais relativos ao ICMS